Termos e Condições

Última atualização: 9 de setembro de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a nossa empresa.

Se não concorda com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviços": Refere-se aos nossos serviços de consultoria financeira e planeamento personalizado.
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços.
  • "Conteúdo": Todas as informações, dados, textos e materiais disponibilizados através dos nossos serviços.
  • "Empresa": Refere-se à levorinquae e aos seus representantes autorizados.

Descrição dos Serviços

Fornecemos serviços de consultoria financeira personalizada através de subscrição mensal.

Os serviços incluem análises personalizadas, consultas regulares e acompanhamento contínuo.

Os serviços estão disponíveis para residentes em Portugal maiores de 18 anos.

Elegibilidade do Utilizador

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços.

Deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis.

Apenas para maiores de 18 anos

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Cumprir todos os termos e políticas aplicáveis

Usos Proibidos

Não pode utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Transmissão de conteúdo prejudicial ou ofensivo
  • Interferência com o funcionamento dos serviços
  • Recolha não autorizada de informações de outros utilizadores

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos e materiais são propriedade da levorinquae ou dos seus licenciadores.

Concedemos-lhe uma licença limitada para usar os serviços para fins pessoais.

Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização.

Mantém a propriedade do conteúdo que partilha connosco, concedendo-nos licença para o usar.

Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os nossos serviços.

Utilizamos os seus dados exclusivamente conforme descrito na Política de Privacidade.

Avisos e Garantias

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis ou livres de erros.

Não garantimos resultados específicos dos nossos serviços de consultoria.

O desempenho passado não garante resultados futuros.

Os resultados individuais podem variar.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada conforme permitido por lei:

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

A nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelos serviços.

Estas limitações aplicam-se na extensão máxima permitida pela lei portuguesa.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso dos serviços.

Inclui custos legais, danos e despesas relacionadas com violações destes termos.

Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas através dos seguintes mecanismos:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem quando apropriado.

A arbitragem seguirá as regras da câmara de arbitragem competente.

A participação em arbitragem não afeta os seus direitos como consumidor.

Plataforma ODR da UE

A Comissão Europeia fornece uma plataforma online para resolução de disputas.

Pode aceder à plataforma através do website oficial da Comissão.

Ligação para plataforma ODR

Esta plataforma está disponível para disputas relacionadas com compras online.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir estes termos com 30 dias de aviso prévio.

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua conta.

A rescisão não afeta direitos e obrigações anteriores à data de rescisão.

Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos periodicamente.

As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

A utilização continuada após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Lei Aplicável

Aplicam-se as leis de Portugal, incluindo regulamentação financeira relevante.

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.

Aplicam-se também regulamentações locais e europeias relevantes.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

As disposições inválidas serão substituídas por outras válidas e similares.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Substitui todos os acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

Contacto sobre os Termos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais habituais.

Empresa:: levorinquae

Morada:: Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa

Email:: contact@levorinquae.com

Telefone:: +351-124-212-840